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Município de Vanini poderá participar de consórcios de compra de vacinas

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Em sessão realizada nesta terça-feira, dia 16, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou os Projetos de Lei 013/2021 e 014/2021, enviados pelo Poder Executivo, que autorizam o Município a integrar consórcios públicos para a compra de vacinas contra a Covid-19.

De acordo com o prefeito Flávio Gabriel da Silva, a aquisição só será possível caso a União não cumpra o Plano Nacional de Imunização (PNI) ou distribua número insuficiente de doses para imunizar toda a população. “Portanto, a partir de agora, se o Governo Federal não cumprir com suas responsabilidades, nosso município já estará apto para adquirir doses de imunizantes”, destaca.

O Projeto de Lei 013/2021 autorizou o Município a aderir ao termo de cooperação operacional técnica e financeira entre a FAMURS, a Associação Gaúcha de Consórcios Públicos (AGCONP) e o Consórcio dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (GRANPAL) para a realização de aquisições centralizadas ou compartilhadas de vacinas contra a Covid-19.

Já o Projeto de Lei 014/2021 ratificou o protocolo de intenções firmado para aderir ao CONECTAR – Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, liderado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), visando a eventual aquisição de vacinas para combate à pandemia de coronavírus, além de medicamentos, insumos e equipamentos para a área da saúde.

A compra de vacinas contra a covid-19 por estados e municípios foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento realizado no final de fevereiro. A ação julgada foi apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e a decisão do STF foi tomada de forma unânime.

FONTE – Comunicação da Prefeitura de Vanini/RS

 

 

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